Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de leis Foram encontrados 139 registros

LEI MUNICIPAL: 639/2023 09/10/2023

09/10/2023

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 83.500,00.

LEI MUNICIPAL: 638/2023 09/10/2023

09/10/2023

ALTERA A REDAÇÃO DO § 9º DO ART. 42 DA LEI Nº 247 DE 17 DE JULHO DE 2006

LEI MUNICIPAL: 637/2023 09/10/2023

09/10/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 636/2023 09/10/2023

09/10/2023

INCLUI PROJETOS DE ATIVIDADE/AÇÃO NA LEI Nº. 574/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE DOOUTOR SEVERIANO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 635/2023 19/09/2023

19/09/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 634/2023 19/09/2023

19/09/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 633/2023 19/09/2023

19/09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 632/2023 10/07/2023

10/07/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 631/2023 10/07/2023

10/07/2023

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE “TRATA DA INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 630/2023 10/07/2023

10/07/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 629/2023 26/06/2023

26/06/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 628/2023 26/06/2023

26/06/2023

FIXA SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTOS - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 627/2023 13/06/2023

13/06/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL DE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 626/2023 13/06/2023

13/06/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 625/2023 05/06/2023

05/06/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 624/2023 29/05/2023

29/05/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 623/2023 29/05/2023

29/05/2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$192.334,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 622/2023 29/05/2023

29/05/2023

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 621/2023 29/05/2023

29/05/2023

FIXA SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 620/2023 25/04/2023

25/04/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 618/2023 20/03/2023

20/03/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE OUTROS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 617/2023 16/03/2023

16/03/2023

AUTORIZA O PREFEITO, A CONTRATAR COMO BOLSISTAS, NOS TERMOS DA LEI N° 564/2020, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

LEI MUNICIPAL: 616/2023 16/03/2023

16/03/2023

AUTORIZA PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.

LEI MUNICIPAL: 615/2023 16/03/2023

16/03/2023

INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA

LEI MUNICIPAL: 614/2023 27/02/2023

27/02/2023

DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI.

LEI MUNICIPAL: 613/2023 31/01/2023

31/01/2023

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 612/2023 31/01/2023

31/01/2023

FIXA SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 596/2022 23/05/2022

23/05/2022

TRANSFORMA EM REMUNERAÇÃO PERMANENTE GRATIFICAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 595/2022 23/05/2022

23/05/2022

ALTERA LEI MUNICIPAL N° 486/2017

LEI MUNICIPAL: 594/2022 23/05/2022

23/05/2022

ALTERA LEI MUNICIPAL N° 442/2014

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito