Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 693/2025
26/12/2025
Dispõe sobre a concessão de gratificação excepcional de natureza remuneratória aos profissionais da educação brásica do Município de Doutor Severiano, custeada com recursos do FUNDEB, e dá ouhas providências.
