Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 7 registros

DECRETO: 14/2020 27/05/2020

27/05/2020

Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.

DECRETO: 011/2020 30/04/2020

30/04/2020

Torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades, nos prédios públicos e comércio em geral no âmbito do Município de Doutor Severiano.

DECRETO: 07/2020 15/04/2020

15/04/2020

Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.

DECRETO: 06/2020 14/04/2020

14/04/2020

O PREFEITO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

DECRETO: 05/2020 01/04/2020

01/04/2020

Reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública no Município de Doutor Severiano/RN.

DECRETO: 03/2020 19/03/2020

19/03/2020

Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

DECRETO: 001/2018 13/03/2018

13/03/2018

Regulamenta dispositivos da Lei Municipal n° 437/2014 que indica e: dá outras providências

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