Data do decreto: 29/05/2026
Descrição: Institui o Grupo Gestor Local do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola de Pessoas com Deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, e da outras providências.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
