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Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Doutor Severiano/RN e dá outras pr [...]
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Dispõe sobre o prazo de realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares decargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do [...]
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16, 17 e 18 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
