Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 686/2025

27/10/2025

Reconhece a Festa de Santa Luzia, padroeira do município de Doutor SeveriauolRN, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e drí outras proüdências.

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