DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN - FUNPREV E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI.

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TRANSFORMA EM REMUNERAÇÃO PERMANENTE GRATIFICAÇÃO

ALTERA LEI MUNICIPAL N° 486/2017

ALTERA LEI MUNICIPAL N° 442/2014

ALTERA LEI MUNICIPAL N° 205/2005

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA

CONCEDE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO

FIXA SALÁRIO MÍNIMO

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

ALTERA LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

ALTERA LEI MUNICIPAL

CRIA O CARGO QUE MENCIONA

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA

AUTORIZA PARCERIA

CONCEDE REAJUSTE QUE MENCIONA

CRIA O PROGRAMA "MOTOQUEIRO NOTA 10"

MODIFICA LEI MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO

INCLUI PROJETOS DE ATIVIDADES

FIXA SUBSÍDIOS

FIXA SUBSÍDIOS

ALTERA LEI MUNICIPAL N° 247/2006

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ISENÇÃO DE IPTU - PERÍODO QUE MENCIONA

ESTABELECE SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PELO PERÍODO QUE MENCIONA