Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 631/2023
10/07/2023
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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