AUTORIZA O SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO A FIRMAR PARCERIA E/OU CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES OU ESCOLAS TÉCNICAS PARA FINS DE ESTÁGIO.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 154 DE 06 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO DE DIGITADOR PARA O SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E FIXA VENCIMENTOS INICIAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TRABALHO INTERMITENTE SERVIDORES PARA ATUAR POR TEMPO DETERMINADO PARA SERVIREM AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS SAAE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INCLUI PROJETOS DE ATIVIDADE E ALTERA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI Nº. 502/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 36 E 38 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 190/2004
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, POR INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR, NOS DIAS QUE ANTECEDEREM A SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DECORRENTE DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, NÃO TRIBUTÁRIAS E ORIGINÁRIAS DE DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE DOUTOR SEVERIANO O VEÍCULO QUE MENCIONA.
ACRESCE O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 24 DA LEI N° 096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS, INSERE ARTIGOS À LEI MUNICIPAL N° 424 DE 22 DE JUNHO DE 2013 E VETA A EMENDA N° 007/2017.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS DE DOUTOR SEVERIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À IGREJA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
