AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 483/2017 PELO TEMPO QUE MENCIONA.
INSTITUI NOME A RUAS PROJETADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE JOVENS, CRIA O PROGRAMA VALORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 9º DO ART. 42 DA LEI Nº 247 DE 17 DE JULHO DE 2006.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA OS ARTS. 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 E 51, E SEUS §§, INCISOS E ALÍNEAS, DA LEI Nº 424/2013.
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
