eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
CARLOS ALBERTO JÁCOME DE AQUINO SECRETÁRIO(A)
JANICE IRENE NETA FERNANDES ROCHA SECRETÁRIO(A)
JOÃO ANTÔNIO DANTAS FILHO SECRETÁRIO(A)
JOSÉ NILTON DE SOUZA SECRETÁRIO(A)
LIDUINA MARIA FERNANDES NERI SECRETÁRIO(A)
MARIA DA APRESENTAÇÃO DE OLIVEIRA MARQUES SECRETÁRIO(A)
MARIA ELIZA GARCIA SOARES SECRETÁRIO(A)
RAIMUNDO FERREIRA DE MELO SECRETÁRIO(A)
VÉRCIA LOPES MORAIS SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Horário do SIC

SEGUNDA A SEXTA DE 07:00 ÀS 16:00

Última solicitação: 31/12/1969 21:00

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