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DECLARAÇÕES

16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

2026

DECLARAÇÃO: 2026 25/04/2026 Atualizado em: 25/04/2026

25/04/2026

A Prefeitura Municipal de Doutor Severiano, no exercício de 2026, declara que não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga as Desonerações Tributárias Concedidas e a Fundamentação Legal Individualizada" na competência de MAIO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

16.3 - Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?

2026

DECLARAÇÃO: 2026 25/05/2026 Atualizado em: 25/05/2026

25/05/2026

A Prefeitura Municipal de Doutor Severiano, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência de MAIO.

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