12 de junho - Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil



#Assistência Social | 12 de Junho de 2020

Hoje, 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. No nosso país o trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade permitida. O trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral, a menos que seja na forma de aprendiz, quando a idade mínima passa para 14 anos.

Nem todo o trabalho exercido por crianças ou adolescentes deve ser classificado como trabalho infantil. O termo "trabalho infantil" é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental. Ele se refere ao trabalho que: • É mental, física, social ou moralmente perigoso e prejudicial para as crianças;
• Interfere na sua escolarização;
• Priva as crianças da oportunidade de frequentarem a escola;
• Obriga as crianças a abandonar a escola prematuramente; ou
• Exige que se combine frequência escolar com trabalho excessivamente longo e pesado.

O trabalho infantil, infelizmente ainda é uma realidade para milhares de crianças e adolescentes no nosso país que são impedidos de vivenciar sua infância e de se desenvolver de acordo com as fases da sua idade.

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.