| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | IRIS MATIAS DA SILVA |
| Responsável pela Informação | ANTONIA ALLANA CLARICE FERREIRA CASTRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANAXAGORAS VIANA DE LIMA FERNANDES |
| Responsável pela Homologação | MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES |