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INEXIGIBILIDADE: 03 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 19/08/2024
Data da divulgação do extrato: 20/08/2024
Informações do objeto
O PRESENTE TEM POR OBJETO O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DEVIDAMENTE AUTORIZADAS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FINANCEIROS DE ARRECADAÇÃO DE GUIAS CONFORME COMPREENDIDOS NESTE EDITAL, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE SUAS AGENCIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO, “INTERNET BANKING” E AFINS, SEM EXCLUSIVIDADE, PARA REALIZAR RECEBIMENTO DE PAGAMENTOS POR PROCESSAMENTO DOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO (TÍTULOS, BOLETOS OU FATURAS) EMITIDOS PARA RECOLHIMENTO DE TARIFAS E DEMAIS RECEITAS DO SAAE, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO OU ELETRÔNICO INSUSCEPTÍVEL DE MANIPULAÇÃO INDEVIDA DOS DADOS, E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E GUARDA DE DOCUMENTOS E/OU DADOS PERTINENTES.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GEORGE GIOVANNE FERNANDES LOPES
Responsável pela Informação ANTONIA ALLANA CLARICE FERREIRA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANAXAGORAS VIANA DE LIMA FERNANDES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 266KB
TERMO DECLARATORIO DE INEXIGIBILIDADE PDF 93KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO PDF 94KB
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