| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GEORGE GIOVANNE FERNANDES LOPES |
| Responsável pela Informação | ANTONIA ALLANA CLARICE FERREIRA CASTRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANAXAGORAS VIANA DE LIMA FERNANDES |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA |