| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | GEORGE GIOVANNE FERNANDES LOPES |
| Responsável pela Informação | ANTONIA ALLANA CLARICE FERREIRA CASTRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANAXAGORAS VIANA DE LIMA FERNANDES |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E DESPORTO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 191KB | 
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| TERMO AUTORIZATIVO | 266KB |
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