27/07/2017
ALTERA DISPOSITIVOS, INSERE ARTIGOS À LEI MUNICIPAL N° 424 DE 22 DE JUNHO DE 2013 E VETA A EMENDA N° 007/2017.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.