O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, com o apoio da Gestão Trabalho Todo Dia, Rede Intersetorial e parcerias realizou o Ato de responsabilização e Mobilização, primeira atividade da I SEMANA DE PREVENÇÃO A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, tendo como tema: "Prevenção da Gravidez na Adolescência é Responsabilidade de Todos"! A I SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, foi instituída pela Lei nº 13.798/2019. A referida lei acrescentou artigo ao ECA que institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada, anualmente, na semana que começa no dia 1º dia de fevereiro com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência de gravidez na adolescência.