O Conselho Tutelar é um órgão municipal integrante do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Nesse contexto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Doutor Severiano.
No uso de suas atribuições legais, o CMDCA promoveu, em razão do informativo 004/2019 do Processo de Escolha Unificado para o Conselho Tutelar, RETIFICAÇÃO 001/2019 no Edital 01/2019.
Destaque-se que, visando a mais ampla e irrestrita publicidade, citada retificação fora devidamente publicada em diário oficial: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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