Na última quinta-feira (30/01/2020), O Conselho Municipal de Educação CME, deu início ao ciclo de reuniões ordinárias do ano de 2020. Seguindo as orientações do Conselho Nacional de Educação, o município de Doutor Severiano/RN, passa a ser regido por sistema próprio de ensino com as normativas de funcionamento sendo regidas pelo Conselho municipal em consonância com as normativas a níveis Nacional, Estadual e Municipal. Dentre as principais funções do CME estão - Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário. Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino, quando houver. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino. Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres. Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.
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