AGOSTO LILÁS - MÊS DE CONSCIENTTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Em 07 de agosto de 2006 era sancionada a Lei 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha.
Essa Lei instituiu mecanismos para o combate à violência contra as mulheres, notadamente as Medidas Protetivas de Urgência, que visam impedir que o agressor entre em contato com a vítima e seus familiares, devendo manter distância da vítima, além de impor outras restrições ao acusado.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma a cada três mulheres é ou já foi vítima de violência física, psicológica, patrimonial ou sexual praticada, na maioria das vezes, pelo seu companheiro. E, durante a pandemia da Covid-19, esse número se tornou ainda mais alarmante, é o que o garante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontou um aumento de 22,2% nos números de violência letal entre os meses de março e abril, se comparado ao mesmo período de 2019.
COMO DENUNCIAR
A denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência, ou pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de forma anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país.
"A vida começa quando a violência acaba" Maria da Penha.
O Governo Municipal Com os Jovens Todo Dia, através do Programa Microcrédito do Empre [...]
A Prefeitura Municipal, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e [...]
No dia 06 de janeiro, a Gestão Municipal realizou evento de encerramento do Natal da [...]