| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | IRIS MATIAS DA SILVA |
| Responsável pela Informação | ANTONIA ALLANA CLARICE FERREIRA CASTRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANAXAGORAS VIANA DE LIMA FERNANDES |
| Responsável pela Ratificação | MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DECLARATÓRIO DA INEXIGIBILIDADE | 110KB | 
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO | 97KB |
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| TERMO DE CONVOCAÇÃO | 83KB |
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