Lei Municipal 639/2023
Promove adequação orçamentária no âmbito do
Município de Doutor Severiano/RN e autoriza a
abertura de crédito especial ao orçamento
anual de 2023 no valor de R$ 83.500,00. | |
Lei Municipal 638/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO § 9º DO ART. 42
DA LEI Nº 247 DE 17 DE JULHO DE 2006 | |
Lei Municipal 637/2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Doutor Severiano para o exercício de 2024 e determina outras providências. | |
Lei Municipal 636/2023
INCLUI PROJETOS DE ATIVIDADE/AÇÃO NA
LEI Nº. 574/2021, de 01 DE JULHO de 2021, que
dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL ANUAL DO
MUNICÍPIO DE DOOUTOR SEVERIANO PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS | |
Lei Municipal 635/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
Lei Municipal 634/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
