Decreto Municipal n° 014/2020 Abre crédito extraordinário orçamento 2020. | |
Decreto Municipal n° 06/2020 Estabelece regras para o transporte de passageiros e para o retorno de pessoas que venham de áreas com casos confirmados de Covid-19. | |
Decreto Municipal n° 011/2020 Torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades, nos prédios públicos e comércio em geral no âmbito do Município de Doutor Severiano | |
Decreto Municipal n° 07/2020 Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020 | |
Decreto Municipal n° 05/2020 Reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública no Município de Doutor Severiano/RN. | |
Decreto Municipal n° 03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). | |