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LEI MUNICIPAL: 639/2023 09/10/2023

09/10/2023

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 83.500,00. [...]

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09/10/2023

ALTERA A REDAÇÃO DO § 9º DO ART. 42 DA LEI Nº 247 DE 17 DE JULHO DE 2006

LEI MUNICIPAL: 637/2023 09/10/2023

09/10/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 14/2020 27/05/2020

27/05/2020

Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.

DECRETO: 011/2020 30/04/2020

30/04/2020

Torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades, nos prédios públicos e comércio em geral no âmbito do Município de Doutor Severiano.

DECRETO: 07/2020 15/04/2020

15/04/2020

Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.

CHAMAMENTO PÚBLICO: 003 13/11/2024

28/11/2024

Seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias de música urbana e outras expressões culturais a serem executados nas festividades realizadas pelo Município de Doutor Severiano no mês de dezembro.

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo:

Abertura: 28/11/2024

Situação: ABERTA

Data da situação: 20/11/2024

PREGÃO PRESENCIAL: 015 30/10/2024

08/11/2024

PREGÃO PARA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 MESES, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS FEDERAIS E ESTADUAIS, VISANDO O ATENDIMENTO DAS ROTAS (COMUNIDADE X ESCOLA X COMUNIDADE).

Modalidade: PUBLICAÇÃO

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 08/11/2024

Valor estimado: R$ 908.880,00

Situação: ABERTA

Data da situação: 20/11/2024