Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de leis Foram encontrados 139 registros

LEI MUNICIPAL: 518/2018 18/09/2018

18/09/2018

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI MUNICIPAL: 517/2018 11/09/2018

11/09/2018

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 516/2018 13/07/2018

13/07/2018

DIRETRIZES LEI ORÇAMENTÁRIA 2019

LEI MUNICIPAL: 515/2018 23/03/2018

23/03/2018

ALTERA ARTIGO DE LEI

LEI MUNICIPAL: 514/2018 19/03/2018

19/03/2018

ATUALIZA REMUNERAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 513/2018 16/03/2018

16/03/2018

CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 512.1/2018 13/03/2018

13/03/2018

AUTORIZA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO A FIRMAR PARCERIA E/OU CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES OU ESCOLAS TÉCNICAS PARA FINS DE ESTÁGIO.

LEI MUNICIPAL: 512/2018 13/03/2018

13/03/2018

AUTORIZA O SAAE A FIRMAR PARCERIAS

LEI MUNICIPAL: 511.1/2018 13/03/2018

13/03/2018

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 154 DE 06 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 511/2018 13/03/2018

13/03/2018

ALTERA ARTIGO DE LEI

LEI MUNICIPAL: 510/2017 08/12/2017

08/12/2017

CRIA CARGO DE DIGITADOR PARA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO E FIXA VENCIMENTOS INICIAIS.

LEI MUNICIPAL: 509/2017 08/12/2017

08/12/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TRABALHO INTERMITENTE SERVIDORES PARA ATUAR POR TEMPO DETERMINADO PARA SERVIREM AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS – SAAE.

LEI MUNICIPAL: 508/2017 04/12/2017

04/12/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 507/2017 23/11/2017

23/11/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 506/2017 23/11/2017

23/11/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 505/2017 17/11/2017

17/11/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 504/2017 17/11/2017

17/11/2017

INCLUI PROJETOS DE ATIVIDADE E ALTERA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI Nº. 502/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 503/2017 17/11/2017

17/11/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 501/2017 05/10/2017

05/10/2017

ALTERA OS ARTIGOS 36 E 38 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 190/2004

LEI MUNICIPAL: 500/2017 22/09/2017

22/09/2017

INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 499/2017 18/09/2017

18/09/2017

AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 498/2017 04/09/2017

04/09/2017

PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, POR INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR, NOS DIAS QUE ANTECEDEREM A SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 497/2017 01/09/2017

01/09/2017

CRIA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DECORRENTE DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, NÃO TRIBUTÁRIAS E ORIGINÁRIAS DE DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 496/2017 01/09/2017

01/09/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE DOUTOR SEVERIANO O VEÍCULO QUE MENCIONA.

LEI MUNICIPAL: 495/2017 25/08/2017

25/08/2017

ACRESCE O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 24 DA LEI N° 096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.

LEI MUNICIPAL: 494/2017 25/08/2017

25/08/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 493/2017 27/07/2017

27/07/2017

ALTERA DISPOSITIVOS, INSERE ARTIGOS À LEI MUNICIPAL N° 424 DE 22 DE JUNHO DE 2013 E VETA A EMENDA N° 007/2017.

LEI MUNICIPAL: 492/2017 24/07/2017

24/07/2017

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

LEI MUNICIPAL: 491/2017 24/07/2017

24/07/2017

CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS DE DOUTOR SEVERIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 490/2017 11/07/2017

11/07/2017

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À IGREJA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito