| 14 | 27/05/2020 | Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 30/04/2020 | Torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades, nos prédios públicos e comércio em geral no âmbito do Município de Doutor Severiano. | 2020 | DECRETO |
| 07 | 15/04/2020 | Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 06 | 14/04/2020 | O PREFEITO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município | 2020 | DECRETO |
| 05 | 01/04/2020 | Reconhece a ocorrência do estado de Calamidade Pública no Município de Doutor Severiano/RN. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 19/03/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 001 | 13/03/2018 | Regulamenta dispositivos da Lei Municipal n° 437/2014 que indica e: dá outras providências | 2018 | DECRETO |