ENCONTRO DE CONTAS



#Gestão Pública | 13 de Maio de 2019

Neste evento, o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Doutor Severiano_RN, Francisco Neri de Oliveira, representa os 1794 municípios do Nordeste, com cerca de 56 milhões de habitantes.

Grupo de Trabalho (GT) do Encontro de Contas esteve reunido na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta segunda-feira, 13 de maio. Na oportunidade, representantes das cinco regiões brasileiras indicados pela entidade municipalista, além de técnicos, trabalharam pontos específicos e levantaram estratégias políticas e técnicas acerca da Lei nº13.485, de 2 de outubro de 2017; do Decreto 9.568/2018; e da Portaria nº26/2019.

Vale lembrar que, após anos de luta, ato da Presidência regulamentou o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal e o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos Municípios e do Regime Geral de Previdência Social. Desde então, a CNM tem trabalhado para que a medida ocorra de fato.

Nesta terça, o GT definiu objetivos mais claros sobre a revisão geral dos passivos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) visando a identificação, a apuração e a comprovação dos fatos que possibilitem eventuais reduções, compensações e ou ressarcimentos de valores devidos ou pagos indevidamente ao RGPS. Foi sugerida a escolha de Municípios modelo para que os representantes das regiões realizem um questionário e entendam os principais problemas enfrentados pelos gestores municipais.

Por meio do questionário com os Municípios pilotos, os representantes poderão traçar uma metodologia de passo a passo aos demais gestores. Por fim, o grupo revisou o decreto com a intenção de propor algumas linhas de trabalho ao Comitê.

Esta foi a primeira reunião após publicação da Portaria nº 26, de abril de 2019, que designou os representantes para a composição do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal. Participaram pela CNM o técnico da área de Previdência, Fernando Benício, e a assessora do gabinete Luciane Pacheco. Representando as cinco Regiões: Nancy Abadia, titular da região Centro-Oeste; Francisco Neri, titular da Região Nordeste; Otoni Guimarães, titular da Região Sul; Marcelo Barbieri, titular da Região Sudeste; além de Osvaldo Murani Junior, suplente da Região Norte.

O próximo encontro será ainda este mês, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Parabenizamos a Gestão Trabalho Todo Dia pelo zelo e cuidado com o RPPS do nosso Município.