LEIS MUNICIPAIS


LEI MUNICIPAL Nº 510/2017
Cria Cargo de Digitador para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos do município de Doutor Severiano e fixa vencimentos iniciais.
LEI MUNICIPAL Nº 509/2017
Autoriza o Executivo Municipal a contratar por trabalho intermitente servidores para atuar por tempo determinado para servirem ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE.
LEI MUNICIPAL Nº 508/2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 507/2017
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 506/2017
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 505/2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Doutor Severiano para o exercício de 2018 e determina outras providências