LEIS MUNICIPAIS


Lei Municipal n° 512/2018
Autoriza o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos do município de Doutor Severiano a firmar Parceria e/ou Convênios com Universidades ou Escolas Técnicas para fins de Estágio.
Lei Municipal n° 511/2018
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 154 de 06 de maio de 2002 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 510/2017
Cria Cargo de Digitador para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos do município de Doutor Severiano e fixa vencimentos iniciais.
LEI MUNICIPAL Nº 509/2017
Autoriza o Executivo Municipal a contratar por trabalho intermitente servidores para atuar por tempo determinado para servirem ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE.
LEI MUNICIPAL Nº 508/2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 507/2017
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.